Política de Privacidade

Os dados pessoais recolhidos neste site são processados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável à proteção de dados pessoais, como a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.

Ao abrigo do disposto nos artigos 13.º e 14.º do RGPD a presente política de privacidade descreve como os seus dados pessoais são recolhidos, tratados e protegidos por nós, enquanto navega no nosso site. Por favor, leia atentamente esta política de privacidade antes de utilizar o nosso website.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

De acordo com o artigo n.º4, n.º 7, do RGPD, o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Agência Funerária Tempus, Unipessoal, Lda., com sede na Praça da Viscondessa dos Olivais, 35, 1800-379 em Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número 510850324, e com NIPC 510850324.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Conforme o disposto no Regulamento Geral de Proteção de dados, artigo 4.º, n.º 1, consideram-se “dados pessoais”, como toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular que pode ser identificada, direta ou indiretamente através, por exemplo, mas não limitado, ao nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica, ou pela identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa mesma pessoa.

Especificamente, os dados pessoais que recolhemos podem incluir, mas não se limitam a:

•            Informações de contacto, como nome, morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico;

•            Informações sobre as suas preferências e interesses;

•            Informações sobre a sua interação com o nosso website, como as páginas que visita e as pesquisas que faz.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:

•            Fornecimento de informações sobre os nossos produtos e serviços;

•            Personalização dos nossos produtos e serviços de acordo com as suas preferências e interesses;

•            Melhoria da qualidade dos nossos produtos e serviços;

•            Análise estatística da utilização do nosso website.

4. Fundamento Jurídico para o Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se no seu consentimento expresso ou na necessidade de tratamento para execução de um contrato ou diligências pré-contratuais.

Quando nos contacta, os dados e informações que por si são facultados, são por nós processados para entrarmos em contacto consigo e podermos dar resposta ao seu pedido de informações.

5. Divulgação de Dados Pessoais a Terceiros

Os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem o seu consentimento expresso, exceto nos casos em que tal seja necessário para a execução de um contrato ou para o cumprimento de uma obrigação legal.

6.  Segurança dos Dados Pessoais

Tomamos medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, a alteração, a divulgação ou a destruição não autorizada. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos seus dados pessoais.

7.  Conservação dos Dados Pessoais

Conservamos os seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou durante o tempo necessário para cumprir obrigações legais.

8.  Os Seus Direitos

Tem o direito de aceder (artigo 15.º, RGPD), retificar (artigo 16.º RGPD), apagar ou exercer o “direito de esquecimento” (artigo 17.º RGPD) ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais (artigo 18.º RGPD), direito de portabilidade dos dados (artigo 20.º RGPD), bem como o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais (artigo 21.º RGPD.

Para exercer qualquer um dos direitos supra descritos, deverá enviar uma comunicação por escrito para os seguintes contactos:

E-mail: agenciafunerariatempus@gmail.com

Agência Funerária Tempus,

Praça da Viscondessa dos Olivais, 35

1800-379 Lisboa

9.   Alterações à Política de Privacidade

Podemos atualizar esta política de privacidade periodicamente. A versão atualizada será publicada no nosso website. Recomendamos que reveja regularmente esta política de privacidade para estar a par de quaisquer alterações.

Se tiver alguma dúvida ou questão sobre esta política de privacidade, por favor contacte-nos através do endereço agenciafunerariatempus@gmail.com.

10.  Reclamações

Caso, em algum momento, considerar que o tratamento dos seus dados pessoais, poderá constituir uma violação do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), tem o direito a formalizar uma reclamação a uma autoridade de controlo/supervisão, conforme disposto no artigo 77.º do RGPD.

Para os ditos efeitos, a autoridade de controlo nacional para efeitos de RGPD é:

Comissão Nacional da Proteção de Dados

Endereço: Av. D. Carlos I, 134, 1.º

1200-651 Lisboa – Portugal

Telefone: +351 213 928 400

Email: geral@cnpd.pt